A crise da modernidade e o Direito atual

O presente artigo discorre sobre a crise da modernidade e o Direito atual.

Não-Binariedade e Teoria Queer à luz do Direito

O presente artigo tem como objetivo, com o auxilio de revisão literária, traçar os contornos do que é gênero, e como dizer não ao sistema binário vigente é importante para a evolução no campo da sexualidade. A sociedade se encontra acomodada e acostumada a episódios de violência contra os direitos humanos e, também, contra a dignidade da pessoa humana, situações que quando ligadas ao gênero ganham contornos mais dramáticos, tendo em vista a falta de proteção e atenção para com a parcela da sociedade que vai contra os ditames heteronormativos vigentes. Dizer não a binariedade é lutar contra esta violência, e ensejar por uma real democracia de direitos, pautada na igualdade e no respeito aos demais. Desta forma, é importante entender em um primeiro momento o que é gênero de um ponto de vista novo e global, sem determinismos, e sem limitações, nesta toada a teoria queer aparece como esta nova visão, que busca desestabilizar tudo aquilo que é “certo” e criar algo novo e diferente. As diferenças sempre hão de existir, mas estas diferenças necessitam ser acolhidas e respeitadas, afinal, uma democracia em que todos são e pensam da mesma forma não é uma democracia, e impor a população uma forma de pensar e de agir, não passa e tirania.

Recurso em Sentido Estrito. Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Perdão da ofendida. Irrelevância. Ação penal pública condicionada. Extinção da punibilidade pela ocorrência do casamento da vítima com terceiro.

combinado com o 224, letra "a", do Código Penal, à pena de 07 (sete) anos e 02 (dois) meses de reclusão, a

Ação Penal. Queixa-crime. Crime contra a honra. Difamação e injúria. Supostas ofensas proferidas em debate eleitoral pela televisão. Qualificação teórica como delitos eleitorais.

Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Ausência de justa causa. Parcelamento do débito tributário. Extinção da punibilidade. Suspensão da pretensão punitiva. Inocorrência.

Roubo duplamente qualificado. Art. 157, parágrafo segundo, incisos I e II, do Código Penal. Apelação. Pretensão de redução da pena imposta ao apelante.

HC. Crime ambiental. Trancamento da ação penal por ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Inexistência de dano ambiental passível de enquadramento legal.

Comerciante que vendia CDs e DVDs falsificados é condenado por crime de violação de direito autoral

praticar duas vezes o crime de violação do direito autoral

Ministro Castro Filho fala sobre a ética no exercício do Direito

colação de grau da turma de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).

Penal. Prefeito. Crime de responsabilidade. Desvio de bens ou rendas públicas (art. 1°, I, do decreto-lei no 201, de 1967).

Autoria e materialidade demonstradas.

Lineamentos sobre a Filosofia do Direito. Utopia factível

Filosofia do direito é o campo de investigação filosófica que tem por objeto o direito. Com o

Fundamentos e características gerais sobre o Direito de Propriedade Romana e o Direito de Propriedade atual no Brasil

Davi Souza de Paula Pinto: Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados

Execução penal. Falta grave. Regime fechado. Retificação do cálculo de liquidação de pena tendo como marco a data da falta cometida.

o dia em que cometera a infração, de acordo com a correta interpretação do artigo 118, inciso I, da Lei de Execução Penal.

A Jurisdição Internacional, os novos endereços jurisdicionais, o Direito Processual Civil Internacional e as Cortes Internacionais de Justiça.

Rodrigo Murad do Prado é Advogado, Pós-Graduado em Direito Privado e Mestrando em Direito.

Terceira Seção decidirá se violação de direito autoral pode ser comprovada por perícia

A decisão do ministro se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão

Karamázov. Erro judiciário e parricídio[1]

, há o erro judiciário e o parricídio. O que nos leva a tecer considerações sobre o Direito Penal e Processual Penal.

Não cabe ao MP interpretar lei para deixar de dar direito ao réu, diz TJ-SP

Juiz e Ministério Público erraram em um caso de crime ambiental ao não permitir que o réu usufruísse do direito da suspensão condicional do processo.

Tribunal de Justiça afirma que direito de preso cumprir pena próximo a familiares não é absoluto

Para a 2ª Câmara Criminal, interesse da segurança pública é superior ao particular, por ser critério fundamental para definir a transferência.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Tentativa de Crime de roubo circunstanciado

Penal. Pena-base. Conduta social negativada.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Homicídio Culposo no Trânsito

Processual Penal. Desclassificação e Prescrição retroativa.